Todo mês, a sua conta de luz pode trazer ICMS cobrado sobre a energia que você mesmo gerou — um imposto que você paga sem perceber.
A boa notícia: essa cobrança pode ser questionada na Justiça e o que você pagou nos últimos 5 anos pode voltar para o seu bolso.
O ICMS é um imposto sobre a venda de mercadorias. Só que, no sistema de energia solar, ninguém está vendendo nada para você. Veja:
O que sobra do seu consumo vai para a rede da Copel. Você está “emprestando” energia à distribuidora.
A energia injetada é devolvida e compensada na sua conta. É uma troca — não uma compra.
O Estado cobra ICMS sobre parcelas da energia compensada (como a tarifa de uso da rede — TUSD). E isso se repete todos os meses.
A Lei 14.300/2022 trata a energia injetada na rede como um empréstimo gratuito à distribuidora. E os tribunais firmaram o entendimento (Súmula 166 do STJ) de que, sem venda — sem a mercadoria trocar de dono —, não há fato gerador de ICMS. Ou seja: imposto sobre a sua própria energia não deveria existir.
Na ação, pedimos a devolução de todo o ICMS cobrado indevidamente nos últimos 5 anos, com correção pela taxa Selic — e que a cobrança pare de vir nas próximas contas.
Quer saber quanto já foi cobrado na sua conta? Mande a foto da fatura e fazemos o cálculo mês a mês.
Quero meu cálculoO valor depende de cada conta e de cada caso — não há resultado garantido.
A ação é proposta contra o Estado do Paraná, no Juizado Especial da Fazenda Pública — um caminho mais simples e rápido. Você não corre risco de ter a energia cortada.
Pedimos ao juiz que o ICMS indevido deixe de vir na sua conta, inclusive com pedido de liminar.
Pedimos a devolução dos valores cobrados nos últimos 5 anos, corrigidos pela taxa Selic.
Analisamos cada fatura e montamos a planilha do que foi cobrado indevidamente na sua unidade.
RG e CPF · comprovante de endereço · faturas da Copel dos últimos 5 anos (baixadas pelo app ou site da Copel — se precisar, ajudamos) · procuração, que o escritório prepara.
Pelo WhatsApp, em poucos segundos.
Identificamos a cobrança e calculamos os valores com correção.
Processo 100% eletrônico — você não precisa ir ao fórum.
Você recebe atualizações a cada etapa do processo.
Advogada em Nova Esperança/PR, com atuação em diversas comarcas do Paraná. Estudo a tese do ICMS sobre energia solar compensada a fundo e analiso pessoalmente cada fatura, mês a mês, antes de qualquer ação — para que você saiba exatamente o que está sendo pedido e por quê.
Atendimento próximo, linguagem clara e processo eletrônico, sem você precisar sair de casa.
Conversar com a Dra. AryadneNão. O ICMS é um imposto estadual: a ação é contra o Estado do Paraná, não contra a Copel. Você continua pagando a sua conta normalmente enquanto o processo corre.
Depende do tamanho do seu sistema, do seu consumo e de há quanto tempo a cobrança acontece. Por isso analisamos fatura por fatura e só então apresentamos o cálculo. Não há valor garantido: cada caso é examinado individualmente.
Em regra, não. O processo é eletrônico e a discussão é baseada nas suas faturas. Se o juiz marcar algum ato, você será avisado com antecedência.
Sem problema. As segundas vias ficam disponíveis no app e no site da Copel. Se tiver dificuldade, orientamos você passo a passo.
Sim. O atendimento pode ser feito pelo WhatsApp e por e-mail, e o processo é eletrônico em todo o Paraná.
Mande uma mensagem com a foto da sua conta de luz e descubra quanto você pode ter pago a mais.